Regime de prevenção de acidentes com substâncias perigosas

Porquê ler este documento?

Este documento divulga ao público a informação relativa a cada estabelecimento abrangido pelo regime de prevenção de acidentes graves que envolvem substâncias perigosas e de limitação das suas consequências para a saúde humana e para o ambiente, e indica, também, onde pode ser obtida informação adicional.

A ocorrência de acidentes de grande dimensão (por exemplo, incêndios, explosões, derrames) relacionados com a libertação de substâncias perigosas presentes em estabelecimentos pode colocar em risco os trabalhadores desses estabelecimentos e a população na envolvente e afetar seriamente o ambiente.

O Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto, estabelece as obrigações a cumprir pelos operadores dos estabelecimentos, de modo a prevenir os perigos e a limitar as consequências dos acidentes graves. Este documento pretende, assim, dar cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 30.º daquele diploma legal.

Por quem é elaborada a informação?

A informação apresentada é da responsabilidade do operador do estabelecimento. Parte da informação – aquela que se refere às formas de aviso, às medidas de autoproteção a adotar pela população em caso de acidente e ao Plano de Emergência Externo - é elaborada em articulação com a Câmara Municipal, em particular com o Serviço Municipal de Proteção Civil.

Informação geral

Identificação do estabelecimento

Nome / Designação comercial do operador Vitoriagás, Soc. Distribuidora de gases, Lda
Designação do estabelecimento Vitoriagás, Lda
Endereço do estabelecimento Estrada das Moitas Altas, Pinheiros, 2415-746 Leiria
Freguesia União de Freguesias Marrazes e Barosa
Concelho Leiria

Enquadramento do estabelecimento no regime de prevenção de acidentes graves (Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto)

Estabelecimento abrangido pelo nível inferior X
Estabelecimento abrangido pelo nível superior

Disposições previstas no regime de prevenção de acidentes graves

Comunicação (artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto)

Data da submissão da notificação/comunicação N/A

Relatório de Segurança (artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto)

Data da submissão do relatório de segurança N/A

Inspeção (artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto)

Data da última inspeção da IGAMAOT (Inspeção-geral dos Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar) para verificação do cumprimento do Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto 2009

B. Descrição do estabelecimento e das medidas para fazer face a acidentes graves envolvendo substâncias perigosas

Descrição, em termos simples, das atividades desenvolvidas no estabelecimento

A Vitoriagás, dedica-se ao comércio a retalho de combustíveis para uso doméstico, tendo como actividade a armazenagem e posterior distribuição de gás (butano e propano) sob forma de botijas, com capacidades variáveis.
Código CAE1 principal 47783 - Comércio a retalho de combustíveis para uso doméstico, em estabelecimentos especializados
(1) - Classificação Portuguesa de Atividades Económicas, Revisão 3, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro, que constitui o quadro comum de classificação de atividades económicas a adotar a nível nacional.
Outros códigos CAE N/A

Substâncias perigosas presentes no estabelecimento

Substâncias incluídas na Parte 1 do anexo I do Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto Advertências de perigo
Secção «P» – PERIGOS FÍSICOS
P1a Explosivos
P1b Explosivos
P2 Gases Inflamáveis Flam. Gas 1 H220 Gás extremamente inflamável
P3a Aerossóis Inflamáveis
P3b Aerossóis Inflamáveis
P4 Gases Comburentes
P5a Líquidos Inflamáveis
P5b Líquidos Inflamáveis
P5c Líquidos Inflamáveis
P6a Substâncias e misturas auto-reativas e peróxidos orgânicos
P6b Substâncias e misturas auto-reativas e peróxidos orgânicos
P7 Líquidos e sólidos pirofóricos
P8 Líquidos e sólidos comburentes

Informações gerais sobre a forma como o público interessado será avisado em caso de acidente grave e informações adequadas sobre as medidas de autoproteção a adotar pela população na envolvente do estabelecimento

Em caso de acidente grave contatar Linha Verde 800205658

Onde se pode obter informação adicional?

Sobre o estabelecimento

Designação do operador Vitoriagás, Lda
Endereço do estabelecimento Estrada das Moitas Altas, Pinheiros, 2415-746 Leiria
Telefone 244 850 640
Email geral@vitoriagas.pt
Sítio na internet www.vitoriagas.pt

Sobre a forma de aviso e medidas de autoproteção da população em caso de acidente e sobre a elaboração do Plano de Emergência Externo

Câmara Municipal

Designação Câmara Municipal de Leiria
Endereço Largo da República, 2416-006 Leiria
Telefone 244 829 500
Email cmleiria@cm-leiria.pt/td>
Sítio na internet www.cm-leiria.pt

Sobre a implementação do Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto

Agência Portuguesa do Ambiente

Departamento de Avaliação Ambiental

geral@apambiente.pt
Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal Ap. 7585 | 2610-124 Amadora
Telefone 21 472 82 00| Fax 21 471 90 74
No sítio na internet da Agência Portuguesa do Ambiente:
www.apambiente.pt > Instrumentos > Prevenção de Acidentes Graves

Autoridade Nacional de Proteção Civil

geral@prociv.pt
Av. do Forte em Carnaxide | 2794 - 112 Carnaxide
Telefone 21 4247100 | Fax 21 4247180

Sobre a inspeção ao estabelecimento no âmbito do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto

Inspeção-geral dos Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar

igamaot@igamaot.gov.pt
Rua de O Século, n. º 51 | 1200-433 Lisboa
Telefone 21 321 55 00| Fax 21 321 55 62